Plano de Recuperação de Resiliência de Portugal.

No seguimento da aprovação na passada semana, no Parlamento Europeu, e assinatura formal do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, pretende-se que até ao final do mês de fevereiro seja possível os Estados-membros começarem a apresentar as versões finais do seu Plano Nacional de Recuperação e Resiliência. Neste sentido, partilhamos a versão atualizada da…

PROGRAMA APOIAR

PROGRAMA APOIAR Já se encontra publicada a Portaria que altera o Regulamento do Programa APOIAR. O Programa Apoiar estrutura-se agora nas seguintes medidas: Apoiar.pt (já constava da Portaria anterior, mas teve alterações); Apoiar Restauração (já constava da portaria anterior, mas teve alterações) Apoiar + Simples (Novo – Para empresários sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo) Apoiar Rendas…

Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro – Orçamento do Estado para 2021

Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro – Orçamento do Estado para 2021 Conheça algumas das novidades Artigo 140.º Agenda nacional para a empregabilidade“Em 2021, o Governo aprofunda a agenda de resposta ao desemprego prevista no ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional, inovando e reforçando as políticas ativas para a…

Alterações à regulamentação do Estado de Emergência

Alterações à regulamentação do Estado de Emergência – Decreto n.º 3-C/2021| 22 de janeiro de 2021 Foi publicado no dia 22 de janeiro o Decreto-Lei n.º 3-C/2021 que procede à segunda alteração ao Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta o estado de emergência.

Medidas de Apoio à Família

“Foi publicado no dia 22 de janeiro de 2021, o Decreto-Lei n.º 8-B/2021, que cria um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.Para permitir o necessário acompanhamento das crianças, o Governo volta a definir como justificadas as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho…

LEGISLAÇÃO SETOR SOCIAL E SOLIDÁRIO | RESUMO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021, de 15 de janeiro – Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário. “… 4 — Aprovar um conjunto de medidas de apoio ao setor social e solidário, considerando as novas restrições motivadas pelo agravamento…

LEGISLAÇÂO | Estado de Emergência | Alterações e Medidas

·         Decreto-Lei n.º 8-B/2021 – Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22154946852 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais ·         Decreto n.º 3-C/2021 – Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22154946853…

Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2021

Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2021 – XXII Governo – República Portuguesa (portugal.gov.pt) “… 1. O Conselho de Ministros aprovou o decreto que procede a um conjunto de alterações no que respeita às medidas que regulamentam a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.Face ao agravamento da situação…