Atualização da Legislação

Legislação Geral Decreto-Lei n.º 25-A/2021 Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais. prorroga as regras de reorganização e minimização de riscos no âmbito das relações laborais com vista à prevenção da transmissão da infeção por…

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE INFORMAÇÃO JURÍDICA RELATIVA A PROTEÇÃO DE DADOS Na CONFECOOP, a confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas preocupações. A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a CONFECOOP utiliza os dados pessoais dos seus colaboradores, clientes e potenciais clientes, bem como dos seus parceiros e fornecedores.…

Atualização da Legislação

ADAPTAR SOCIAL + Reforço do Programa Adaptar Social + para apoio às instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas que detenham cooperação com o ISS, I. P., e entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social devidamente licenciadas. CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO (CACI) Publicada a Portaria n.º 70/2021, de 26…

ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO | ASSEMBLEIAS GERAIS

Publicado o Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março, que prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Sem dispensar a leitura do diploma – CONSLUTE AQUI , partilhamos um resumo com os principais pontos: – possibilidade de realização de assembleias gerais através de meios telemáticos nos termos…

DNA3 – Dinamização na Ação para o 3º Setor

A FENACERCI – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, no âmbito do Programa Cidadãos Ativos- EEA Grants, gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto é promotora do projeto DNA3 – Dinamização na Ação para o 3º Setor em parceria com a CONFECOOP, CERCIMARANTE e CERCICAPER. Este projeto tem como…

Plano de Recuperação de Resiliência de Portugal.

No seguimento da aprovação na passada semana, no Parlamento Europeu, e assinatura formal do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, pretende-se que até ao final do mês de fevereiro seja possível os Estados-membros começarem a apresentar as versões finais do seu Plano Nacional de Recuperação e Resiliência. Neste sentido, partilhamos a versão atualizada da…