LEGISLAÇÃO MAIO 2022

Aviso n.º 10388/2022 | 23-05-2022 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. Regulamento do Prémio Desporto + Acessível Decreto-Lei n.º 36/2022 | 20-05-2022 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos Portaria n.º 142/2022 |…

Portaria n.º 142/2022, de 9 de maio

No contexto de recuperação da pandemia por COVID-19, uma vez que continuam a verificar-se constrangimentos nos serviços das áreas da saúde e da justiça, revela-se necessária a prorrogação do prazo previsto na Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril, que permite o deferimento e a manutenção do Estatuto do Cuidador Informal com entrega documental posterior,…

Prioridades para a Economia Social |

Contributos da CONFECOOP para a definição de um Plano de Ação No âmbito da nossa participação na  CPES – Confederação Portuguesa da Economia Social apresentamos a 9 propostas como contributos da CONFECOOP à definição das prioridades que devem integrar o Plano de Ação para a Economia Social. A pandemia causada pelo vírus SARS -CoV -2, para…

PROGRAMA MAR 2030 – CONSULTA PÚBLICA

Desde 18 de abril está aberta em https://participa.pt/pt/consulta/relatorio-ambiental-e-projeto-de-programa-mar-2030 , por um período de 30 dias, a consulta pública do programa Mar 2030, único programa do Acordo de Parceria Portugal 2030 financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). O programa contribui para a execução da política comum das pescas e da política…

Diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022

Portaria n.º 141/2022, de 3 de maio Com vista à mitigação dos efeitos provocados pelo aumento do preço da energia ou a quebras das cadeias de fornecimento de matérias-primas essenciais para exercício da respetiva atividade, foi publicado o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar…

MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL – AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO

Medida com caráter excecional e transitório que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados. O período de candidaturas ao Compromisso…

Prémio de Honra Personalidade da Economia Social 2020

Honra à Carreira VencedorRogério Cação (a título póstumo) – nomeado por CONFECOOP Uma noticia que deixa um turbilhão de emoções, de tristeza pela partida e de satisfação pelo justo reconhecimento do nosso amigo Rogério Cação.  Nota biográfica: Rogério Manuel Dias Cação nasceu em Peniche, no dia 14 de fevereiro de 1956. Frequentou o Curso de…

LEGISLAÇÃO ABRIL 2022

Portaria n.º 139/2022 | 22-04-2022 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Prorrogação requerentes do estatuto de cuidador informal Procede à prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022 Decreto-Lei n.º 30-E/2022 | 21-04-2022 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE…

LEGISLAÇÃO MARÇO 2022

LEGISLAÇÃO MARÇO 2022 Portaria n.º 134-A/2022 | 30-03-2022 FINANÇAS, PLANEAMENTO E SAÚDE Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência Portaria n.º 132/2022 | 30-03-2022 EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE…

CONFECOOP – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

CONFECOOP – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – 31 MARÇO 2022 ORDEM DE TRABALHOS PONTO UM – Aprovação da ata da última Assembleia GeralPONTO DOIS – Apreciação, discussão e votação do Relatório de Atividades e Contas de 2021, bem como do parecer do Conselho FiscalPONTO TRÊS – Outros assuntos de interesse para a CONFECOOP