Governo e setor social celebram novo Pacto de Cooperação

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A CONFECOOP foi uma das organizações representativas do setor social e cooperativo que assinou com o Governo o novo Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social.

Numa cerimónia presidida pelo primeiro ministro António Costa, no dia 23 de dezembro, Governo e organizações de cúpula do setor social oficializaram a renovação do pacto celebrado há 25 anos, que definia as regras, pressupostos e condições da cooperação entre setor público e instituições de solidariedade.

O documento agora revisto e atualizado, após uma negociação de quase um ano, reflete os novos desafios e exigências da sociedade portuguesa.

Para o primeiro ministro, o documento, que tem o horizonte de dez anos, é um “compromisso para reafirmar a parceria estratégica entre Estado, autarquias e instituições de solidariedade social”; mas é também uma ferramenta de “previsibilidade”, na medida em que estabelece que, anualmente, haverá “uma revisão daquilo que é o esforço de partilha dos encargos daquilo que se decidiu fazer em comum”.

O novo Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social contempla mais de duas dezenas de áreas estratégicas de intervenção, desde o apoio à primeira infância, educação pré-escolar e educação inclusiva e ensino especial, passando, entre vários outros, pelo apoio a jovens e pessoas com deficiência, apoio domiciliário, apoio a refugiados, pessoas em risco de exclusão ou vítimas de violência doméstica.

Para além da CONFECOOP, e do Governo, assinaram o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social os presidentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Associação Nacional de Freguesias, União das Mutualidades Portuguesas, União das Misericórdias Portuguesas e Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

Na mesma cerimónia, foi também assinada a adenda ao compromisso de cooperação 2021-2022, na qual está previsto um pagamento adicional por parte da Segurança Social de cerca de 3,3 milhões de euros por mês para apoiar o setor a fazer face aos aumentos do salário mínimo nacional e, ao mesmo tempo, promover a valorização dos seus trabalhadores. A medida, explicou a ministra da Ana Godinho Mendes, entrará em vigor já em janeiro e visa responder à impossibilidade de atualizar o Compromisso de Cooperação em sede de Orçamento de Estado para 2022.