MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL – AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO

Medida com caráter excecional e transitório que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados. O período de candidaturas ao Compromisso…

3.ª Geração PARES 3.0

Reforço da dotação orçamental do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração PARES 3.0 Consulte aqui o Despacho n.º 1872/2022 que promove o reforço da dotação orçamental constante do aviso de abertura do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração (PARES 3.0), criado pela Portaria n.º 201-A/2020,…

Contratação Pública | Adjudicação 20% acima do preço base

Considerando ser uma informação relevante, realçamos a possibilidade, em sede de contratação pública, de adjudicação 20% acima do preço base, desde que previsto expressamente nas peças do concurso. Esta adjudicação excecional acima do valor base consta do n.º 6 do artigo 70.º do CCP, na redação dada pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.…

Legislação Fevereiro 2022

Despacho n.º 1872/2022 | 11-02-2022 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Ministra Reforço da dotação orçamental do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração PARES 3.0 Despacho Normativo n.º 5/2022 | 09-02-2022 Economia e Transição Digital – Gabinete da Secretária de Estado do Turismo Alteração ao Despacho Normativo n.º…

Compromisso Emprego Sustentável (PRR)

Compromisso Emprego Sustentável (PRR) Em 17 de janeiro de 2022 foi publicada a Portaria n.º 38/2022 que cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.…

Candidaturas para qualificação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade

Em 14 de janeiro de 2022, foi publicado o Despacho n.º 539/2022 que autoriza o lançamento de aviso de abertura de candidaturas para qualificação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego – POISE, dirigido às entidades formadoras certificadas, com estruturas especificamente vocacionadas para a área…

Formação Profissional e Qualificação da Economia Social

Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social // CNES No dia 11 de janeiro teve lugar a assinatura do “Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia” pelos Social”. O Acordo reconhece que formação profissional tem uma importância crescente para o setor da Economia Social, havendo a necessidade de reforçar o…