A CONFECOOP – Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL participou, no passado dia 18 de março, na cerimónia de assinatura do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2025-2026, formalizado entre o Governo de Portugal e as entidades representativas do setor, entre as quais se inclui a CONFECOOP como membro da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário.
✍️ Um compromisso renovado com o país
O documento assinado para o biénio 2025-2026 reafirma o reconhecimento do setor social e solidário como pilar do Estado Social e parceiro fundamental na prossecução de respostas sociais essenciais.
Na abertura da sessão, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social classificou o acordo como “histórico”, destacando vários motivos. Em primeiro lugar, sublinhou a importância de a assinatura ter ocorrido logo no início do ano, permitindo acompanhar de forma mais eficaz as atualizações do salário mínimo nacional e outros custos operacionais das instituições.
Além disso, enalteceu a nova metodologia de trabalho conjunto na reavaliação dos custos das respostas sociais e na definição dos aumentos, num investimento previsto de 220 milhões de euros para 2025 — um valor significativamente superior aos 61 milhões anteriormente atribuídos.
O valor das comparticipações foi aferido com base nesta reavaliação, sendo a maioria das “respostas atualizada em 4,9%, com base na fórmula consensualizada por todos os parceiros. Para as respostas mais deficitárias, a atualização é de 12% nas estruturas residenciais para pessoas idosas, 8,7% nas creches, 16,85% no pré-escolar, 6,1% nos centros de dia, e 6% nos centros de atividades e capacitação para a inclusão”.
Entre as principais medidas acordadas, destacam-se:
- 📌 A estabilização e reforço do financiamento público às entidades de economia social;
- 📌 A criação de planos de investimento plurianuais com maior previsibilidade;
- 📌 O incentivo à formação, qualificação e valorização profissional dos trabalhadores do setor;
- 📌 O estímulo à inovação social e à transição digital e ecológica nas entidades;
- 📌 O apoio ao reforço da capacidade técnica e organizativa das estruturas de representação
A CONFECOOP reafirma a sua total disponibilidade para continuar a trabalhar em articulação com o Governo e os demais parceiros sociais, colocando as cooperativas ao serviço das pessoas, das comunidades e do futuro do país.