SÍNTESE LEGISLATIVA – setembro 2023
SÍNTESE LEGISLATIVA – setembro 2023
Legislação
Publicada Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que aprova medidas com o objetivo de garantir mais habitação.
📌 A mencionada lei cria um apoio à promoção de habitação para arrendamento acessível e desenvolve uma Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível. Foi publicada a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que aprova medidas com o objetivo de garantir mais habitação. De entre as quais se destacam, na presente …
PRR – Apoio financeiro da aquisição e instalação de postos de carregamento de veículos elétricos para a mobilidade verde social
FUNDO AMBIENTAL- Apoio financeiro da aquisição e instalação de postos de carregamento de veículos elétricos para a mobilidade verde social – Período de candidaturas até 20/12/2023 Foi publicado no dia 20 de setembro 2023 o Aviso n.º 18099/2023, que regula o apoio financeiro da aquisição e instalação de postos de carregamento de veículos elétricos para …
ASSINADO MEMORANDO DE ENTENTIDMENTO COM O SETOR SOCIAL E SOLIDÁRIO
ASSINADO MEMORANDO DE ENTENTIDMENTO COM O SETOR SOCIAL E SOLIDÁRIO
LEGISLAÇÃO | MAIO 2023
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2023, de 29 de maio Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/54-2023-213650803
LEGISLAÇÃO | ABRIL 2023
Decreto-Lei n.º 26-A/2023, de 17 de abril Determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/26-a-2023-211928286 Portaria n.º 109/2023, de 19 de abril Procede à segunda alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula …
LEGISLAÇÃO | MARÇO 2023
Decreto-Lei n.º 18/2023, de 3 de março Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/18-2023-208124553 Portaria nº 66/2023, de 6 de março Altera a Portaria n.º 1391/2009, de 17 de novembro, e cria o procedimento alternativo desmaterializado, ajustado à condição socioeconómica dos beneficiários do complemento solidário para idosos, que acautele …
LEGISLAÇÃO | FEVEREIRO 2023
Portaria n.º 38-A/2023, de 2 de fevereiro Estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do recurso a um acolhimento temporário e transitório em …
LEGISLAÇÃO | JANEIRO 2023
Portaria n.º 23/2023, de 9 de janeiro Procede à primeira alteração à Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/23-2023-205855981 Portaria n.º 29/2023, de 12 de janeiro Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – …
Webinar “Canal de Denúncias” – Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações -NOVA DATA – 27 ABRIL 2023 – 14H30
Webinar “Canal de Denúncias” – Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações Nas sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que enquadra o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, a CONFECOOP, em parceria com a FENACERCI, irão levar a efeito, no próximo dia 27de abril, entre as 14h30 e as …