Portaria n.º 23/2023, de 9 de janeiro Procede à primeira alteração à Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/23-2023-205855981 Portaria n.º 29/2023, de 12 de janeiro Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – …
Webinar “Canal de Denúncias” – Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações Nas sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que enquadra o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, a CONFECOOP, em parceria com a FENACERCI, irão levar a efeito, no próximo dia 27de abril, entre as 14h30 e as …
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2022 | 31 outubro 2022 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos de trabalho a termo Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 | 24 outubro 2022 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Determina a cessação de vigência de resoluções do Conselho de Ministros publicadas no …
Portaria n.º 222-A/2022 de 5 de setembro AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO Altera o anexo da Portaria n.º 205-B/2022, de 16 de agosto, que cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição Portaria n.º 223/2022 de 6 de setembro FINANÇAS …
Declaração de Retificação n.º 21/2022, de 16 de agosto PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA GERAL Retifica a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança …
Decreto Regulamentar n.º 2/2022, de 7 de julho PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022 Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho EDUCAÇÃO Aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar …
LEGISLAÇÃO MARÇO 2022 Portaria n.º 134-A/2022 | 30-03-2022 FINANÇAS, PLANEAMENTO E SAÚDE Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência Portaria n.º 132/2022 | 30-03-2022 EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE …
Regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social Aprovado o Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 31 de dezembro, que altera o Regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais. Em resumo: A autorização de funcionamento passa a ser por mera comunicação prévia, sem prejuízo do ISS poder …
Regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social Read More »
Portaria n.º 62/2022 | 31-01-2022 EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adulto Portaria n.º 42/2022 | 19-01-2022 PLANEAMENTO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas …
Portaria n.º 331-A/2021 | 31-12-2021 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Procede à segunda alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT Decreto-Lei n.º 126-A/2021 | 31-12-2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das …
