LEGISLAÇÃO MARÇO 2022
Portaria n.º 134-A/2022 | 30-03-2022
FINANÇAS, PLANEAMENTO E SAÚDE
Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência
Portaria n.º 132/2022 | 30-03-2022
EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do Programa Qualifica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-E/2022 | 21-03-2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem
Declaração de Retificação n.º 13/2022 | 18-03-2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica a Portaria n.º 42/2022, de 19 de janeiro, que procede à quinta alteração ao Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e ao Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal
Declaração de Retificação n.º 9/2022 | 14-03-2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»
Portaria n.º 114/2022 | 15-03-2022
MAR
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental – Alterações operações aprovadas – aumento apoio público aprovado
Portaria n.º 106/2022 | 03-03-2022
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável