Declaração de Retificação n.º 21/2022, de 16 de agosto
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA GERAL
Retifica a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso
Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a Garantia para a Infância
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19