Decreto Regulamentar n.º 2/2022, de 7 de julho
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022
Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho
EDUCAÇÃO
Aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames
Despacho n.º 8454/2022, de 11 de julho
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Inclusão
Determina o apoio extraordinário a atribuir às instituições do setor social e solidário que desenvolvam respostas sociais cuja natureza se baseie na necessidade imperiosa de transporte de pessoas e bens, no âmbito do aumento do preço dos combustíveis decorrente do conflito entre a Rússia e a Ucrânia
Portaria n.º 183/2022, de 15 de julho
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2022, prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual
Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
Portaria n.º 199/2022, de 29 de julho
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera a Portaria n.º 324/2021, de 29 de dezembro, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a Comunidade de Inserção