Portaria n.º 331-A/2021 | 31-12-2021
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 | 31-12-2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2021 | 30-12-2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a atribuição das indemnizações compensatórias à atividade desenvolvida pelos teatros nacionais e pelo Organismo de Produção Artística, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2021 | 30-12-2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a despesa associada aos contratos-programa a celebrar para o período de 2022 a 2024 entre o Estado e os Teatros Nacionais e o Organismo de Produção Artística, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2021 | 30-12-2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem
Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2021 | 30-12-2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Programa Bairros Saudáveis
Portaria n.º 325/2021 | 29-12-2021
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Segunda alteração à Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19, os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021 | 29-12-2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030
Decreto-Lei n.º 119-B/2021 | 23-12-2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 314/2021 | 22-12-2021
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à 5.ª alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+), bem como um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalha
Resolução da Assembleia da República n.º 344/2021 | 22-12-2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que alargue a atribuição do Passe Social+ às pessoas com deficiência
Portaria n.º 311/2021 | 20-12-2021
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE
Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental
Despacho n.º 12155/2021 – Diário da República n.º 241/2021, Série II | 15-12-2021
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – GABINETE DA MINISTRA
Reforça a dotação orçamental prevista no aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração (PARES 3.0), aprovada pelo Despacho n.º 9952/2020, de 15 de outubro
Decreto-Lei n.º 116/2021 | 15-12-2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos
Decreto-Lei n.º 111/2021 | 14-12-2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria as bolsas para a realização de trabalhos de criação artística ou para a formação artística
Portaria n.º 294/2021 | 13-12-2021
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano 2022
Resolução da Assembleia da República n.º 314/2021 | 09-12-2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo o reforço da proteção laboral dos cuidadores informais
Decreto-Lei n.º 109-B/2021 | 07-12-2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação
Portaria n.º 286/2021 | 07-12-2021
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro – prorrogação da Portaria n.º 202/2021, de 27 de setembro, que alterou o reconhecimento e a manutenção do estatuto de cuidador informal.
Portaria n.º 283/2021 | 06-12-2021
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável
Lei n.º 83/2021 | 06-12-2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Resolução da Assembleia da República n.º 305/2021 | 02-12-2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que crie um programa em defesa da pesca e dos seus profissionais
Resolução da Assembleia da República n.º 306/2021 | 02-12-2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura