Portaria n.º 23/2023, de 9 de janeiro
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/23-2023-205855981
Portaria n.º 29/2023, de 12 de janeiro
Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração, aprovado em anexo à Portaria n.º 201-A/2020, de 19 de agosto https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/29-2023-206056781
Despacho n.º 583/2023, de 12 de janeiro
Autorização de lançamento de avisos de abertura de candidaturas para financiamento da rede de Centros Qualifica no ano de 2023 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/583-2023-206037635
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023, de 17 de janeiro
Aprova o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/3-2023-206198898
Portaria n.º 31-B/2023, de 19 de janeiro
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão, bem como do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/31-b-2023-206347149
Portaria n.º 32/2023, de 20 de janeiro
Procede à atualização do valor do RSI para o ano de 2023 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/32-2023-206350930
Portaria n.º 34/2023, de 25 de janeiro
Procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/34-2023-206478424