Portaria n.º 38-A/2023, de 2 de fevereiro
Estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do recurso a um acolhimento temporário e transitório em resposta social https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/38-a-2023-207026149
Portaria n.º 45/2023, de 10 de fevereiro
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/45-2023-207272806
Portaria n.º 54-R/2023, de 28 de fevereiro
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/54-r-2023-207987300