LEGISLAÇÃO | Janeiro 2022

Portaria n.º 62/2022 | 31-01-2022

EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adulto

Portaria n.º 42/2022 | 19-01-2022

PLANEAMENTO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal

Declaração n.º 1/2022 | 18-01-2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Portaria n.º 38/2022 | 17-01-2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável

Despacho n.º 539/2022 | 14-01-2022

Finanças, Planeamento e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro do Planeamento e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialAutorização de lançamento de aviso de abertura de candidaturas para qualificação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade

Portaria n.º 29-C/2022 | 11-01-2022

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cultura

Portaria n.º 29-B/2022 | 11/01/2022

FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CULTURA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura

Portaria n.º 26/2022 | 10-01-2022

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cria e regula a medida Empreende XXI

Decreto Regulamentar n.º 1/2022 | 10-01-2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas

Lei n.º 5/2022 | 07-01-2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

Portaria n.º 13-A/2022 | 04-01-2022

FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CULTURA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura

Lei n.º 2/2022 | 03-01-2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

Decreto-Lei n.º 1/2022 | 03-01-2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

Lei n.º 1/2022 | 03-01-2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho

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