Portaria n.º 62/2022 | 31-01-2022
EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adulto
Portaria n.º 42/2022 | 19-01-2022
PLANEAMENTO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal
Declaração n.º 1/2022 | 18-01-2022
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Portaria n.º 38/2022 | 17-01-2022
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
Despacho n.º 539/2022 | 14-01-2022
Finanças, Planeamento e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro do Planeamento e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialAutorização de lançamento de aviso de abertura de candidaturas para qualificação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade
Portaria n.º 29-C/2022 | 11-01-2022
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cultura
Portaria n.º 29-B/2022 | 11/01/2022
FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CULTURA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura
Portaria n.º 26/2022 | 10-01-2022
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cria e regula a medida Empreende XXI
Decreto Regulamentar n.º 1/2022 | 10-01-2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas
Lei n.º 5/2022 | 07-01-2022
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Portaria n.º 13-A/2022 | 04-01-2022
FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CULTURA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura
Lei n.º 2/2022 | 03-01-2022
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
Decreto-Lei n.º 1/2022 | 03-01-2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência
Lei n.º 1/2022 | 03-01-2022
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho