Reprogramação do PRR representa um retrocesso na ambição social e inclusiva do Plano
03 de novembro de 2025
A CONFECOOP manifesta a sua profunda preocupação face às alterações introduzidas na reprogramação do PRR, apresentada a 31 de outubro, alertando para o impacto negativo destas medidas na coesão social, na inclusão e na resiliência do país.
A reprogramação privilegia a exequibilidade e a eficiência, concentrando recursos em projetos com maior maturidade. Contudo, esta opção traduz-se numa redução significativa de investimento em acessibilidade e inclusão, nomeadamente a diminuição de 42.142 para 28.000 lugares em equipamentos sociais, a redução de 200.000 m² para 75.000 m² de espaços públicos intervencionados e a redução de 1.500 para 750 instalações de serviços públicos com melhorias de acessibilidade para pessoas com deficiência, entre outras medidas.
Num contexto em que persistem dificuldades na implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (2021-2025), estas reduções representam uma machadada na ambição social do PRR, comprometendo os seus objetivos de coesão, inclusão e resiliência.
Acresce a ausência de audição das organizações que integram a Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, o que enfraquece a legitimidade participativa do processo e contraria o espírito de parceria e corresponsabilidade que esteve na origem do PRR.
Recorda-se que, a 21 de julho de 2021, o Governo e o Setor Social e Solidário assinaram em Lisboa um protocolo para acompanhar a execução de 465 milhões de euros no âmbito do PRR, abrangendo áreas fundamentais como apoio à infância, envelhecimento, deficiência, cuidados continuados e habitação, precisamente as mais afetadas pelas atuais reduções.
“O PRR nasceu como um instrumento de transformação estrutural, social e inclusiva. A sua reprogramação, ao reduzir o investimento nestas áreas, fragiliza essa missão e afasta-se dos princípios de justiça e solidariedade que devem orientar a recuperação do país”, declarou Joaquim Pequicho.
Joaquim Pequicho
Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR
Vice-Presidente da CONFECOOP