Assinatura da Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário | 2025–2026
Foi hoje assinada a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o biénio 2025–2026, reforçando a parceria estratégica entre o Governo e as entidades representativas do setor.
Com esta Adenda, o Governo reafirma o seu compromisso com o setor social e solidário, traduzido num aumento das comparticipações financeiras do Estado nas respostas sociais superior a 440 milhões de euros em apenas dois anos.
A Adenda procede à atualização global das comparticipações financeiras em 4,7%, de acordo com a fórmula de financiamento consensualizada, integrando ainda majorações adicionais em respostas sociais prioritárias, nomeadamente:
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI): aumento total de 9,5% (até 730,26€ por utente/mês);
- Centro de Dia: aumento total de 10% (até 199,63€);
- Creche: aumento total de 6,9% (até 551,50€), consolidando a gratuitidade;
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI): aumento total de 7,7% (até 783,82€);
- Lar Residencial: aumento total de 5,3% (até 1.679,69€);
- CATL (com e sem almoço): aumento total de 6,5%;
- Centro de Noite: aumento total de 10% (até 416,86€).
Encontra-se em anexo o discurso proferido pela CONFECOOP na cerimónia de assinatura, bem como o texto integral da Adenda ao Compromisso de Cooperação.
Informa-se ainda que se realizará uma sessão de esclarecimento no próximo dia 21 de abril 2026, entre as 14h30 e as 16h30, dirigida às entidades do setor, com vista à apresentação detalhada das alterações introduzidas e ao esclarecimento de eventuais dúvidas.