CACI: CONFECOOP e FENACERCI promovem Sessão de Esclarecimento sobre as alterações à Portaria n.º 296/2026/1

A CONFECOOP e a FENACERCI realizam, no próximo dia 28 de julho de 2026, às 10h30, uma Sessão de Esclarecimento Online dedicada à apresentação e análise da Portaria n.º 296/2026/1, de 13 de julho.

Este novo diploma procede à revisão das condições gerais do edificado, bem como dos termos e condições técnicas de instalação, organização e funcionamento do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), alterando a anterior Portaria n.º 70/2021.
A sessão contará com a presença da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Dra. Clara Marques Mendes, cuja intervenção constituirá um momento central no enquadramento político desta reforma.

Trata-se de uma alteração legislativa com forte impacto nas organizações que gerem respostas CACI, introduzindo mudanças estratégicas na organização dos serviços, nos modelos de intervenção, na gestão de recursos humanos e na promoção de práticas cada vez mais focadas na pessoa, na capacitação e na plena inclusão na comunidade.

A iniciativa visa proporcionar uma leitura técnica e jurídica rigorosa da nova regulamentação, clarificar as principais novidades, refletir sobre os desafios de implementação e dinamizar um espaço de diálogo direto entre o Governo e as entidades do terreno.