Fundo de Reestruturação do Setor Solidário
🗓️Período candidaturas: 30 de outubro de 2023 a 30 de novembro de 2023
O Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS) destina-se a apoiar a reestruturação e a sustentabilidade económica e financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social e equiparadas, permitindo a manutenção do regular funcionamento e desenvolvimento das respostas e serviços sociais que estas entidades prestam.
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) caso reúnam as condições previstas no artigo 2.º da Portaria 31/2014, de 5 de fevereiro, na sua redação atual devem formalizar a candidatura mediante requerimento dirigido ao Conselho de Gestão do FRSS.
O requerimento de candidatura, juntamente com os respetivos formulários e documentos exigidos, deve ser enviado ao Fundo de Reestruturação do Setor Solidário através de e-mail, cujo contacto é: igfss-frss@seg-social.pt
🔗Consulte a legislação sobre o FRSS em Documentação Relacionada AQUI