PRR – REPUBLICAÇÃO AVISOS “REQUALIFICAÇÃO E ALARGAMENTO DA REDE DE EQUIPAMENTOS E RESPOSTAS SOCIAIS”
Veja aqui a 4ª republicação do Aviso n.º N.º 04/C03-i01/2022 – RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais AQUI
Em síntese, asalterações agora publicadas prendem-se com:
- Passagem do adiantamento de 20% para 30%, com o objetivo de reforçar o apoio no arranque das empreitadas;
- Reforço do valor financeiro de 20% sobre o investimento público contratado.
A necessidade deste reforço decorre das alterações do cenário micro e macroeconómico, nomeadamente no que respeita às necessidades decorrentes da contratação de mão-de-obra e da subida drástica de preços, associadas às dificuldades de acesso a financiamento por parte das Entidades.
Este valor foi aprovado no âmbito dos investimentos abrangidos pela reprogramação do PRR, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2023 de 8 de agosto de 2023.
Os projetos serão acrescidos de 20% até ao limite do valor da adjudicação e/ou aquisição de edifício ou fração referente às áreas elegíveis consideradas.