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LEGISLAÇÃO MARÇO 2022

LEGISLAÇÃO MARÇO 2022 Portaria n.º 134-A/2022 | 30-03-2022 FINANÇAS, PLANEAMENTO E SAÚDE Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência Portaria n.º 132/2022 | 30-03-2022 EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE […]

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CONFECOOP – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

CONFECOOP – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – 31 MARÇO 2022 ORDEM DE TRABALHOS PONTO UM – Aprovação da ata da última Assembleia GeralPONTO DOIS – Apreciação, discussão e votação do Relatório de Atividades e Contas de 2021, bem como do parecer do Conselho FiscalPONTO TRÊS – Outros assuntos de interesse para a CONFECOOP

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MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL – AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO

Medida com caráter excecional e transitório que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados. O período de candidaturas ao Compromisso

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QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU INCAPACIDADE – Aviso de Abertura de Candidaturas da TO 3.01

QUAIFICAÇÕ DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU INCAPACIDADE – Aviso n.º POISE-I5-2022-01 Ações Elegíveis: as ações de formação inicial e formação contínua ao abrigo da Medida de Qualificação de Pessoas com Deficiência e Incapacidade Período de Candidatura: 11 março 2022 até às 18h00 de 31 de março 2022 Saiba mais aqui

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SUSTENTABILIDADE NO SETOR SOCIAL

CONTRIBUTOS DO PROJETO DNA3 – DINAMIZAÇÃO PARA O 3º SETOR Evento Final | 28 fevereiro 2022 – 09h30 | Plataforma Zoom Inscrições em www.fenacerci.pt

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3.ª Geração PARES 3.0

Reforço da dotação orçamental do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração PARES 3.0 Consulte aqui o Despacho n.º 1872/2022 que promove o reforço da dotação orçamental constante do aviso de abertura do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração (PARES 3.0), criado pela Portaria n.º 201-A/2020,

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Compromisso Emprego Sustentável (PRR)

Compromisso Emprego Sustentável (PRR) Em 17 de janeiro de 2022 foi publicada a Portaria n.º 38/2022 que cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.

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COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 6 de janeiro de 2022

COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 6 de janeiro de 2022 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que altera as medidas no âmbito da situação de calamidade, entre as quais se destacam:– Regime de teletrabalho obrigatório em todo o território nacional continental até ao dia 14 de janeiro;- Bares e discotecas

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Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social

Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social Numa cerimónia presidida pelo primeiro ministro António Costa, no dia 23 de dezembro, Governo e organizações de cúpula do setor social oficializaram a renovação do pacto celebrado há 25 anos, que definia as regras, pressupostos e condições da cooperação entre setor público e instituições de solidariedade social. O

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