RESPOSTAS SOCIAIS – REQUERIMENTO DO COMPLEMENTO ADICIONAL POR SITUAÇÃO DE DEMÊNCIA
O Compromisso de Cooperação 2023-2024 nas cláusulas IX, X e XI do capítulo B, relativas à comparticipação financeira da segurança social utente/mês, para o ano de 2024, das respostas sociais Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário e Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, determina que ao valor base da comparticipação financeira da Segurança Social por utente, acresce uma compensação adicional para as pessoas idosas que se encontrem em situação de demência devidamente atestada.
O Despacho n.º 3633/2024, de 4 de abril, alterado pelo Despacho n.º 6865/2024, de 20 de junho, define os procedimentos de reconhecimento da situação de demência para o referido efeito.
Para o efeito, serve o requerimento (AS 97), adaptado à nova legislação.
Requerimento AS 97 ou em alternativa através do Portal da Segurança Social. https://www.seg-social.pt/idosos