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ATUALIZAÇÃO LEGISLAÇÃO No âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19, importa a legislação de suporte e respetivas FAQ’s DECRETO-LEI Nº10/K ,de 26 de março de 2020 | Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. DECRETO-LEI […]

  Plataforma das Organizações para a Formação e Emprego de Pessoas com Deficiência Foi finalmente publicada a deliberação da CIC ( Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020) e elaborada informação do POISE sobre matérias importantes para as entidades formadoras. As entidades que integram a Plataforma das Organizações para a Formação e Emprego de Pessoas

DGS | VIDEO COVID-19/DGS Chamamos à atenção para as seguintes inciativas que têm como objetivo contribuir para a capacitação dos dirigentes, dos profissionais e cuidadores informais relativo aos cuidados necessários e respetiva redução de risco de contágio do surto de COVID – 19, a saber: Partilha do link para a visualização do vídeo dirigida a

DECRETO – LEI N.º 10-G/2020  Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19. A Organização Mundial de Saúde qualificou, no passado dia 11 de março de 2020, a emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19 como uma pandemia internacional, constituindo uma calamidade pública. A situação

Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital. Com enquadramento na revisão do Programa de Valorização do Interior, a valorização do papel das regiões do interior de Portugal é prioritária, privilegiando a exigência crescente de articulação de políticas e estratégias para a coesão e para a competitividade e garantindo um processo efetivo de convergência europeia até 2030.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, são incluídos na portaria prevista neste diploma como profissionais dos serviços essenciais, para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo, nomeadamente: (…) Os trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social;

CUIDADORES DE LARES E CUIDADORES INFORMAIS Numa parceria entre a Direção Geral de Saúde e o Instituto da Segurança Social, com o patrocínio dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, realiza-se uma Sessão de Esclarecimento On-Line «Cuidadores de Lares e Cuidadores Informais – Tudo o que devem saber sobre a COVID-19.

        Toda a informação está disponível AQUI   É ainda possível consultar a Plataforma Portugal Voluntário, através do link www.portugalvoluntario.pt. Para divulgar iniciativas, identificar necessidades ou obter mais informações, contacte voluntariado@cases.pt

Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio 2020 O Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, criado pela CASES em 2012, destina-se a homenagear as pessoas singulares e coletivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido no setor da Economia Social. Na presente edição, estreia-se a categoria de Estudos e Investigação na Lusofonia, sendo atribuído nas

Lei n.º 1-A/2020  Foi publicada no Diário da República a  Lei nº 1-A/2020 de 19 de Março que aprova as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Recomenda-se a leitura atenta desta lei, que ratifica medidas tomadas pelo Decreto Lei 10-A/2020 de 13 de Março. CONSULTE