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DECRETO-LEI N.º 12-A/2020 Foi publicado o Decreto -Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10-E/2020, de 24 de março, e pela Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da […]

DECRETO 2-B/2020 Foi publicado a 2 de abril o Decreto n.º 2-B/2020 que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. CONSULTE O DIPLOMA   Chamamos atenção para o o disposto no art.º 6º – Limitação à circulação no período da Páscoa, e para a necessidade dos dados que devem constar na

PORTARIA Nº88-C/2020 Foi publicada no dia 6 de abril a Portaria nº 88-C/2020 que procede ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual. CONSULTE A PORTARIA

  Portaria n.º 85-A/2020 Envio a Portaria n.º 85-A/2020 que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados ao setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID 19, tendo em vista apoiar as instituições particulares de solidariedade social,

    COMUNICAÇÃO A tradição de solidariedade e de apoio aos que mais necessitam na sociedade portuguesa encontra a sua expressão mais concreta nas Instituições de solidariedade social que, por si só, ou em estreita cooperação com o Estado, saem a terreno para ajudar e apoiar as pessoas; quer quotidianamente, quer, muito em especial, em

ATUALIZAÇÃO LEGISLAÇÃO No âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19, importa a legislação de suporte e respetivas FAQ’s DECRETO-LEI Nº10/K ,de 26 de março de 2020 | Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. DECRETO-LEI

  Plataforma das Organizações para a Formação e Emprego de Pessoas com Deficiência Foi finalmente publicada a deliberação da CIC ( Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020) e elaborada informação do POISE sobre matérias importantes para as entidades formadoras. As entidades que integram a Plataforma das Organizações para a Formação e Emprego de Pessoas

DGS | VIDEO COVID-19/DGS Chamamos à atenção para as seguintes inciativas que têm como objetivo contribuir para a capacitação dos dirigentes, dos profissionais e cuidadores informais relativo aos cuidados necessários e respetiva redução de risco de contágio do surto de COVID – 19, a saber: Partilha do link para a visualização do vídeo dirigida a

DECRETO – LEI N.º 10-G/2020  Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19. A Organização Mundial de Saúde qualificou, no passado dia 11 de março de 2020, a emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19 como uma pandemia internacional, constituindo uma calamidade pública. A situação

Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital. Com enquadramento na revisão do Programa de Valorização do Interior, a valorização do papel das regiões do interior de Portugal é prioritária, privilegiando a exigência crescente de articulação de políticas e estratégias para a coesão e para a competitividade e garantindo um processo efetivo de convergência europeia até 2030.