Decreto-Lei n.º 122/2026 flexibiliza modelo das Cooperativas de Ensino Superior e extingue obrigatoriedade de forma mista
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 122/2026, de 23 de junho, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6 de novembro (anteriormente alterado pelos Decretos-Leis n.os 100-B/85 e 76-A/2006). Este novo diploma legal altera significativamente as regras de constituição das Cooperativas de Ensino Superior em Portugal. O diploma foi aprovado em Conselho […]









